Matriz Severidade x Probabilidade - Uma das ferramentas de gradação e classificação do Nível de Risco ocupacional ("risk")

A polissemia é o fenômeno linguístico em que uma palavra tem mais de um significado, exemplo: mangueira. A polissemia também acontece na tradução de palavras.

Isto também acontece com a palavra risco, que pode assumir dois significados, assim, temos risco como tradução de "hazard" significando exposição ou interação ao perigo. Já quando temos risco como tradução de "risk", significa possibilidade de concretização de evento adverso.

Esta possibilidade de concretização de evento adverso, pode ser avaliada e classificada por diversos métodos, um deles é a "combinação entre a severidade dos danos ocupacionais e sua probabilidade de ocorrência".

Risco ("hazard") - Risco ("risk") - Método - Ferramenta.

Portanto, "combinação entre a severidade dos danos ocupacionais e sua probabilidade de ocorrência" não é definição de risco ocupacional, mas sim, apenas um dos vários métodos existentes de sua avaliação e classificação.

O subitem 1.5.4.4.2 da NR-01 determina que "Para cada risco deve ser indicado o nível de risco ocupacional, determinado pela combinação da severidade das possíveis lesões ou agravos à saúde com a probabilidade de sua ocorrência."

Para essa combinação podemos utilizar várias ferramentas, fórmulas, gráficos, sendo a mais usual, a matriz severidade dos danos ocupacionais versus probabilidade de sua ocorrência.

Não existe modelo oficial imposto na NR-01, portanto, com finalidade única de exemplo didático orientador propomos uma matriz combinando a severidade dos danos ocupacionais com sua probabilidade de ocorrência:

Matriz de Gradação de Risco Ocupacional.

A avaliação e classificação do nível de risco resultante da ferramenta escolhida, também será registrada na matriz de análise de risco, em conformidade com a alínea "i" do subitem 1.5.7.3.2 da NR-01.

Registro da avaliação do Nível de Risco na matriz de análise de risco ocupacional.

Atenção: O conteúdo disponibilizado nesta página, apesar de remeter à legislação em vigor na época da publicação, tem caráter unicamente didático exemplificativo.

CF Art. 220
"A manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo não sofrerão qualquer restrição, observado o disposto nesta Constituição."

Acórdão da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.451 de 21/06/2018 [...]
"1. A Democracia não existirá e a livre participação política não florescerá onde a liberdade de expressão for ceifada, pois esta constitui condição essencial ao pluralismo de ideias, que por sua vez é um valor estruturante para o salutar funcionamento do sistema democrático.
2. A livre discussão, a ampla participação política e o princípio democrático estão interligados com a liberdade de expressão, tendo por objeto não somente a proteção de pensamentos e ideias, mas também opiniões, crenças, realização de juízo de valor e críticas a agentes públicos, no sentido de garantir a real participação dos cidadãos na vida coletiva.
3. São inconstitucionais os dispositivos legais que tenham a nítida finalidade de controlar ou mesmo aniquilar a força do pensamento crítico, indispensável ao regime democrático.
4. Tanto a liberdade de expressão quanto a participação política em uma Democracia representativa somente se fortalecem em um ambiente de total visibilidade e possibilidade de exposição crítica das mais variadas opiniões sobre os governantes.
5. O direito fundamental à liberdade de expressão não se direciona somente a proteger as opiniões supostamente verdadeiras, admiráveis ou convencionais, mas também aquelas que são duvidosas, exageradas, condenáveis, satíricas, humorísticas, bem como as não compartilhadas pelas maiorias. Ressalte-se que, mesmo as declarações errôneas, estão sob a guarda dessa garantia constitucional." 
Publicação Original [Diário Oficial da União de 29/06/2018] (p. 1, col. 2) 

Acórdão é a manifestação de um órgão judicial colegiado que revela uma posição jurídica, baseada em argumentos sobre a aplicação de determinado direito a uma situação de fato e específica.










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